O direito de arrependimento

Toda compra feita fora de estabelecimento comercial — o que inclui compra pela internet — dá ao consumidor 7 dias corridos, contados do pagamento, para desistir e receber o valor integral de volta. É o art. 49 do CDC.

Não perguntamos o motivo, não pedimos justificativa e não oferecemos “crédito na loja” no lugar do dinheiro.

O prazo vale mesmo que você já tenha lido a leitura inteira e feito perguntas. Num produto que é texto, exigir que você não o leia antes de decidir seria esvaziar o direito.

Como pedir

Escreva para contato@ceuastral.com com o e-mail da conta e a data da compra. Só isso.

Confirmamos o recebimento do pedido em até 2 dias úteis.

Como o dinheiro volta

A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento. Em PIX, o valor volta para a chave usada na compra. No cartão de crédito, o estorno é lançado no mesmo cartão, pelo valor total cobrado — em compra parcelada, juros do parcelamento inclusos.

O estorno é solicitado em até 5 dias úteis do pedido. O prazo até o dinheiro aparecer na sua conta depende do banco e da operadora, e costuma ser de poucos dias no PIX. No cartão, o crédito aparece conforme o fechamento da fatura, e pode ficar para a fatura seguinte.

Estornado o pagamento, o acesso ao produto é encerrado.

O que acontece com os créditos

O valor volta integral, e os créditos daquela compra saem junto — inclusive os que você já usou. Não descontamos as perguntas respondidas.

O art. 49 fala em restituição dos valores pagos, e não medimos quanto do produto você consumiu antes de devolver.

Créditos que vieram de outra compra continuam seus.

Depois dos 7 dias

Passado o prazo legal, não há devolução automática — mas se o produto tiver defeito, se o cálculo estiver errado ou se você não recebeu o que a oferta descrevia, escreva assim mesmo. O CDC trata isso como vício do produto (art. 18), o prazo é outro, e nós resolvemos.

Assinaturas

Quando houver plano por assinatura, o cancelamento poderá ser feito a qualquer momento pela própria conta, com efeito ao fim do ciclo já pago — sem multa, sem ligação e sem retenção.

Enquanto não existir plano por assinatura, não há nada a cancelar: as compras são únicas.

Cobrança que você não reconhece

Escreva para contato@ceuastral.com com a data e o valor. Cobrança duplicada é devolvida integralmente, sem discussão e sem contar no prazo dos 7 dias.